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Termo de consentimento para tratamento de dados de saúde

Versão v1.0 · base legal: art. 11, I da Lei 13.709/2018 (LGPD)

1. O que você está autorizando

Você autoriza o Vital a receber, armazenar, ler, estruturar e interpretar os exames e laudos que você mesmo enviar, com o objetivo de organizar seu histórico de saúde e apresentá-lo de forma compreensível. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e por isso esse consentimento é específico e destacado.

2. Finalidades

  • Leitura e estruturação dos resultados contidos nos arquivos enviados.
  • Padronização dos marcadores para permitir acompanhamento ao longo do tempo.
  • Geração de explicações e de sugestão de especialidade médica, com apoio de inteligência artificial e referência a protocolos oficiais.
  • Aviso de resultados em faixa crítica, para que você busque atendimento.

3. O que o Vital não faz

O Vital não emite diagnóstico, não prescreve tratamento, não indica medicamentos e não substitui consulta médica. As informações apresentadas são de apoio e organização. A conduta clínica é sempre do profissional de saúde que te acompanha.

4. Tratamento por inteligência artificial

Seus documentos são processados por modelos de IA contratados pelo Vital exclusivamente para esse processamento, sem uso dos seus dados para treinamento. Toda interpretação exibida no painel informa o protocolo utilizado como referência e traz aviso de não-diagnóstico.

5. Compartilhamento

Não vendemos e não compartilhamos seus dados de saúde com terceiros para finalidade própria deles. O compartilhamento ocorre apenas com os operadores necessários ao funcionamento do serviço (armazenamento, canal de mensagens e processamento por IA), sob contrato e instrução do Vital, ou por determinação legal.

6. Seus direitos

A qualquer momento, pelo WhatsApp, você pode enviar MEUS DADOS para receber uma cópia completa, REVOGAR para encerrar o consentimento e APAGAR para eliminar seus dados, com 7 dias de carência para cancelar. Preservamos apenas o registro do consentimento e a trilha de auditoria, para prestação de contas (art. 37 da LGPD).

7. Retenção e segurança

Os arquivos ficam em armazenamento privado, acessível somente por links temporários emitidos para você. O acesso ao painel é feito por link de uso único enviado ao seu número verificado. Todo acesso a documento é registrado em trilha de auditoria.

8. Como registramos seu aceite

Ao responder ACEITO no WhatsApp, guardamos a versão do termo, seu resumo, a data e hora, o canal e o identificador da mensagem. Sem esse aceite ativo, nenhum arquivo é aceito ou processado.